Estado De Emergencia

PARLAMENTO APROVOU DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA

O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, a declaração de estado de Emergência.

OS PONTOS ESSENCIAIS DO DECRETO

– Presidente da República propõe internamento compulsivo em domicílio ou estabelecimentos de saúde
– Restrições à circulação na via pública
– Proposta prevê a requisição civil de imóveis, unidades comerciais, industriais e outras empresas
– Propõe a requisição civil de unidades de saúde privadas e sociais
– Poderá ser decretada a requisição de profissionais públicos e privados dos setores da saúde, proteção civil, segurança e defesa
– Fica suspenso o direito à greve
Podem ser impostas restrições à liberdade de culto
– Procuradoria Geral da República e Provedoria de Justiça mantêm-se em permanência de funções

PARA OUVIR A RPSOURE:
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Foto: Getty Images