Municipio Pombal

MEDIDAS IMPLEMENTADAS PELO MUNICÍPIO DE POMBAL NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19

O jornal ‘O Popular de Soure contactou o Município de Pombal, para dar a conhecer aos seus leitores, as medidas que implementou, devido à pandemia do novo Coronavirus / Covid-19.

Quais são as principais medidas que a Câmara Municipal de Pombal adotou durante esta pandemia?

No dia 10 de março, o Município de Pombal aprovou o seu Plano de Contingência Interno e o Plano de Contingência de âmbito municipal.

As medidas passaram, desde logo, pela adoção preferencial de atendimento telefónico e digital, com a criação de novos canais e linhas diretas e a divulgação dos meios de contacto já existentes. Paralelamente, foi implementado nos serviços em que tal era possível, o teletrabalho.

Foi reforçada a desinfeção nos espaços de espera e atendimento, nos transportes públicos municipais, no Mercado Municipal e das viaturas, bem como a desinfeção dos contentores e resíduos sólidos urbanos.

Foram encerrados ao público espaços culturais e equipamentos desportivos.

Foram também criados os mecanismos pra manter o apoio alimentar aos alunos do 1º ciclo e Pré-Escolar, beneficiários do Escalão A da Ação Social Escolar, em articulação com as Juntas de Freguesia e com o Ministério da Educação.

Com a evolução da situação, o Plano de Contingência tem sido monitorizado e revisto. Realizamos um briefing diário para realizar essa avaliação e adequação das medidas.

A 19 de março foi ativado o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, que permite uma melhor e mais ágil articulação entre os agentes de proteção civil com atuação no concelho.

A 20 de março, em Reunião de Câmara Extraordinária, fora aprovadas diversas medidas para mitigar os efeitos da pandemia nas famílias e nas empresas, a saber:

· Atribuição de apoio de 75 mil euros ao Centro Hospitalar de Leiria para aquisição de equipamento, preferencialmente ventiladores a instalar no Hospital Distrital de Pombal;

· Redução de 50% no valor das faturas da água/saneamento/RSU (a vigorar a partir da fatura de março) – a medida vigorará por 3 meses, renovável por igual período – 220.000€/mês;

· Isenção de pagamento das faturas da água/saneamento/RSU (a vigorar a partir da fatura de março) para as IPSS – a medida vigorará por 3 meses, renovável por igual período;

· Prorrogação em 30 dias do prazo para liquidação das faturas da água/saneamento/RSU;

· Atribuição de apoios extraordinários às Juntas de Freguesia para aquisição de combustível para os projetos de apoio à população – 18.500€/mês (os valores por freguesia são de 1.000€, 1.500€ ou 2.000€, consoante a dimensão da freguesia);

· Atribuição de apoios extraordinários às Comissões Sociais de Freguesia e Interfreguesia para apoio social de emergência – 18.500€/mês (a atribuir consoante os critérios do ponto anterior);

· Realização de um levantamento das necessidades de meios tecnológicos dos alunos da escolaridade obrigatória, para o ensino à distância.

Deste levantamento de necessidades de meios tecnológicos resultou a aquisição e fornecimento de 100 computadores e 100 equipamentos de acesso à internet para distribuir aos alunos, consoante as necessidades identificadas pelos Agrupamentos de Escolas.

A 17 de abril, a Comissão Municipal de Proteção Civil aprovou o Plano Especial de Emergência e Resposta para lares de idosos, que define os 4 espaços para confinamento de idosos infetados ou não-infetados com COVID-19, bem como um equipamento para alojamento de pessoal operacional.

Vários destes espaços estão já completamente preparados e equipados, podendo dar resposta às necessidades que se venham a verificar em alguma instituição.

O centro de testes que, atualmente, está em funcionamento, tem feito quantos testes por dia? Existem contactos alternativos? Quais ?

Para a marcação de testes, o Município criou uma linha direta (236 210 548) e uma plataforma informática para gestão das marcações.

Até 21 de abril, o Centro funcionou durante todo o dia, com uma capacidade para realizar 48 testes, que foi atingida nos primeiros dias. Com algum decréscimo da procura, o funcionamento passou a ocorrer apenas no período da manhã. Atualmente é possível marcar testes para o próprio dia ou para o dia seguinte, o que representou uma grande mais-valia para o território, no que diz respeito à rápida identificação de casos e à própria operacionalidade das instituições. Desde que entrou em funcionamento, já foram realizados 608 testes.

Como é que funciona a Área Dedicada ao Covid-19 instalada no Pavilhão das Atividades Económicas Desportivas e Culturais?

Este é um serviço das várias Unidades Funcionais do ACES-Pinhal Litoral, exclusivamente, dedicado aos casos, confirmados ou suspeitos, de infeção por COVID-19.

Atualmente a ADC funciona, por agendamento prévio, e com o horário de funcionamento das 9h às 16h30 e horário de atendimento 9h30-13h e 13h30-16h.

O Município de Pombal foi o responsável pela operacionalização e criação desta área, nomeadamente, a criação de divisórias, canalização, eletrificação, informatização, limpeza e higienização, instalação de mobiliário e equipamento e colocação de sinalética vertical em todos os gabinetes de atendimento, de trabalho e de espera e áreas de apoio. Atualmente continuam Assistentes Operacionais do Município a dar apoio ao funcionamento deste equipamento.

Como é que está a acontecer a aquisição de equipamentos de proteção individual? Existe algum projeto para ajudar a população a adquirir máscaras de proteção ou soluções desinfetantes para as mãos?

O Município de Pombal tem distribuído Equipamentos de Proteção Individual por IPSS, lares de idosos, Juntas de Freguesia, Comissões Sociais de Freguesia e Interfreguesia e por outras entidades de serviço público e proteção civil. Até ao momento foram distribuídos mais de 48.000 EPI, num investimento que ultrapassa os 40.000€.

Com a reabertura de estabelecimentos comerciais, o Município está também a distribuir viseiras aos comerciantes, numa articulação com as Juntas de Freguesia.

As aquisições têm sido feitas diretamente pelo Município, à exceção da aquisição de 50.000 máscaras cirúrgicas, que foi feita no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria.

Diariamente, no briefing realizado, são avaliados os stocks e cruzados, com as necessidades estimadas a 30 dias, quer para Município, quer para as diversas entidades, a quem o Município tem oferecido estes equipamentos

Neste momento, ainda, estão a decorrer as ações de desinfeção dos espaços e equipamentos públicos? As escolas estão incluídas nestes trabalhos? Explique um pouco como é que todo este processo se concretiza.

O Município mantém a desinfeção da via pública, especialmente nas zonas de maior afluência de pessoas, bem como o reforço da desinfeção nos serviços municipais, nos autocarros da rede PomBus. Foi também duplicada a frequência da desinfeção dos contentores de Resíduos Sólidos Urbanos. No que diz respeito às escolas, estão a decorrer, em articulação com a Força Aérea e com a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, ações de sensibilização e demonstração de higienização, dirigidas às Assistentes Operacionais, nas escolas públicas que receberão alunos a partir do dia 18 de maio. O Município está também a fazer um levantamento das creches que abrirão a 18 de maio, para prestar este apoio de sensibilização e formação às funcionárias, relativamente aos cuidados de higiene especiais que devem ter nesta fase.