ESTADO DE EMERGÊNCIA PROLONGADO E JÁ SÃO CONHECIDAS MEDIDAS

2 de Abril, 2020
RPS
PAÍS

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa decretou, esta quinta-feira, a renovação do Estado de Emergência, até ao dia 17 de abril, devido à pandemia de Covid-19.
Entretanto, o primeiro-ministro, António Costa, ainda antes do final do Conselho de Ministros, apresentou algumas das novas medidas de emergência, a vigorar, durante o período do Estado de Emergência, agora prolongado. (imagem: DR)

CONHEÇA AQUI ALGUMAS DAS MEDIDAS A IMPLEMENTAR:

PERÍODO DA PÁSCOA

Entre a meia-noite de quinta-feira, dia 9 de abril,
até à meia-noite de segunda-feira, dia 13 de abril, serão proibidas quaisquer deslocações para fora do
concelho de residência habitual. Exceção para
quem tem de se deslocar para o local de trabalho, que deverá fazer-se acompanhar de uma declaração que o
comprove.
No mesmo período, serão encerrados para tráfego de passageiros todos os
aeroportos nacionais. Mantêm-se os voos de carga, natureza humanitária,
voos de repatriamento de portugueses ou voos de Estado e natureza militar.

PENAS DE PRISÃO

Será submetida à Assembleia da República, uma proposta de lei com recomendações que visam proteger, quem está privado da liberdade e quem trabalha nos estabelecimentos prisionais. Da proposta fazem parte as seguintes medidas:

Agilizar o processo pelo qual o Presidente da
República poderá conceder, por razões humanitárias (designadamente pessoas
idosas ou vulneráveis), indulto da pena.
Prevê o perdão parcial das penas de prisão até dois anos ou dos últimos dois anos
de penas de prisão, sendo que isto não se aplica a crimes
“particularmente hediondos” como homicídio, violação, abuso de menores,
violência doméstica ou crimes cometidos por titulares de cargos políticos ou
forças de segurança, Forças Armadas ou magistrados.
Prevê que os regimes de licenças precárias possam ser concedidos por um período de 45
dias, sendo que esgotados esses dias as autoridades
judiciárias poderão decidir antecipar a concessão de liberdade condicional.

O primeiro-ministro alerta que o perdão de pena, está sujeito a uma condição resolutiva de respeito pelo confinamento domiciliário e pela ausência da prática de qualquer tipo de prática criminal.

TRABALHO

Reforço das competências da Autoridade para as Condições do Trabalho. Os inspetores passarão a ter poderes, para suspender qualquer despedimento, com indícios de ilegalidade.

TAXAS MODERADORES

Isenção das
taxas moderadoras, para todos os doentes com Covid-19.

LIMPEZA DAS MATAS

Prorrogação do prazo, para os proprietários procederem às limpezas das matas, que terminava a 15 de abril.

CONSULTAS PARA QUEM CHEGA A PORTUGAL

Ministra da Saúde e ministro da Administração Interna irão designar países ou territórios, cuja origem, determina, necessariamente, uma consulta médica para quem chega a Portugal proveniente desses locais.

LIMITAÇÃO DA OCUPAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO